22/04/2024

Os interessados em se manifestar durante a audiência pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico devem preencher o formulário de inscrição em www.consultasaneamento.am.gov.br até a próxima terça-feira (23/04).

Foto: Tiago Corrêa/UGPE

O link para o evento, que vai ocorrer na quarta-feira (24/04), das 9h às 12h, também estará disponível no site.

A audiência pública faz parte do processo de consulta pública que o Governo do Amazonas está realizando até 2 de maio, para debater com a sociedade a revisão da Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que criou a Microrregião de Saneamento no Amazonas.

A lei precisará passar por reformulação para se adequar às mudanças mais recentes na legislação nacional.

O processo está sendo conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que todos que quiserem poderão acompanhar a audiência pública, mas só os inscritos poderão se manifestar para dar suas sugestões e contribuições durante o evento. “É muito importante que a sociedade participe da construção da proposta, a fim de que possamos avançar com os serviços públicos de água e esgoto, principalmente no interior do Estado”, ressalta.

Como participar

Através do site, os interessados podem acessar as informações clicando no menu, na aba Consulta Pública. Na aba Documentos, podem ser acessados a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião.

Caso deseje esclarecer dúvidas ou fazer contribuições, o interessado deve utilizar a opção do menu Participe, preencher os dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, haverá um campo destinado para a contribuição ou esclarecimento de dúvidas.

No site também será disponibilizado o link para participar da audiência pública virtual do dia 24 de abril, bem como o formulário de inscrição prévia para que os interessados possam se manifestar durante o evento.

Com informação da Agência Amazonas